feat(educacao): integrar portal de responsáveis com publicações e ciência

[devmnsoft]

Motivation

• Concluir a jornada integrada responsável → seleção de aluno → consulta acadêmica → comunicados com ciência, usando persistência real, autorização por vínculo e evidência auditável.
• Garantir que acesso do portal seja liberado apenas por conferência da Secretaria (identidade ↔ vínculo cadastral) e que leitura e ciência sejam operações distintas e idempotentes.

Description

• Adiciona migration 20260922200000_educacao_portal_responsavel_jornada.sql que cria colunas versao, exige_ciencia, disponivel_de, disponivel_ate em educacao_comunicado, versao e ciencia_at em educacao_comunicado_destinatario, índices de autorização e comentários explicativos sobre leitura vs ciência; e registra a migration no manifest e nos scripts consolidados (script_completo*).
• Introduz contratos, serviço e repositório para o portal: endpoints e APIs para listar alunos autorizados, obter vida escolar, obter boletim publicado, registrar leitura (/leitura) e confirmar ciência explícita/idempotente (/ciencia), além de ativar/revogar vínculos com justificativa e evento histórico; a criação de portal-vinculo valida que usuario.pessoa_id corresponda ao responsavel_aluno cadastrado.
• Publicação de comunicado passa a fotografar atomicamente o público destinatário (usuario+aluno) filtrado por matrícula/Escola/Turma e grava educacao_comunicado_destinatario; consultas revalidam vínculo ATIVO em cada operação para impedir acesso após revogação.
• Atualiza templates e client-side JS: PortalResponsavel e PortalComunicados aprimorados com seletor nominal, ajuda contextual, estados acessíveis e lógica que aborta requisições antigas ao trocar aluno (sequência por aba).
• Atualiza documentação (docs/FUNC05-EDUCACAO-GESTAO-ESCOLAR.md) com auditoria, regras implementadas, cenários de aceite e pendências product‑level (retificação, anexos e decisões pendentes).

Testing

• Executado git diff --check — PASS (sintaxe de diff/whitespace OK).
• Executado python3 -m json.tool database/postgres/migrations/manifest.json — PASS (manifest JSON válido).
• Executado bash scripts/check-api-route-conflicts.sh — PASS (nenhum conflito de rota detectado).
• Executado bash scripts/check-migration-catalog.sh — PASS (validação estática do catálogo de migrations e scripts consolidado); observação: validação semântica/execution bloqueada sem PostgreSQL 16.
• Tentativa de dotnet restore && dotnet build — BLOQUEADO (ambiente sem SDK .NET 10; build e execução de testes automatizados não foram possíveis aqui).
• Tentativa de aplicar ou reexecutar migrations e smoke HTTP — BLOQUEADO (PostgreSQL 16 / psql e runtime da aplicação não disponíveis no ambiente), portanto testes de integração e validação runtime não foram executados.

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Codex Task

[chatgpt-codex-connector]

Codex Review Summary

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Review	Status	Commit	Review trigger
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